1. ESCOPO DA POLÍTICA

Relação de compra do serviço de marketing digital de usuários em rede social. As interações realizadas na plataforma serão regidas por esse documento. Ao se cadastrar na plataforma, o usuário concorda e aceita as disposições dos presentes termos e condições de uso.


2. DO CADASTRO DO USUÁRIO

É necessário realizar o cadastro do usuário na plataforma, para a aquisição dos serviços digitais ofertados na plataforma.


3. DA OFERTA DE SERVIÇOS DIGITAIS

A plataforma, é uma plataforma de revenda de serviços de natureza digital para marketing em redes sociais, exclusivamente para revendedores.


4. DEVERES DO USUÁRIO

Antes de adquirir um serviço digital, o usuário deve assegurar-se que o perfil da rede social destinatário está em MODO PÚBLICO. NÃO será possível realizar estorno de pedido em conta que seja privada e NÃO haverá reembolso dos créditos utilizados.


5. DA GARANTIA

Serviços descritos com a sigla “SR”, ou sem nenhuma nomenclatura que oferte explicitamente a reposição do serviço, NÃO possuem garantia, não sendo aplicáveis as disposições do item 5 deste termo.


6. DA REPOSIÇÃO DO SERVIÇO

O envio dos serviços digitais ocorre de maneira parcelada, conforme o decurso do tempo acordado com o usuário. NÃO haverá compensação da perda de seguidores após a entrega integral do serviço.


7. DA ENTREGA DO SERVIÇO

NÃO será possível remover os serviços, como seguidores, curtidas ou visualizações, da sua conta após a entrega.


8. DO PAGAMENTO

O pagamento é realizado através da compra de créditos na plataforma que podem ser convertidos em serviços digitais.


9. DO VENCIMENTO DOS CRÉDITOS

Os créditos adquiridos em valores convencionais terão validade de 6 (seis) meses após sua aquisição.


10. DA MUDANÇA DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

A Platafroma, se reserva no direito de realizar qualquer atualização, modificação ou substituição desses termos e condições de uso, com aplicabilidade imediata a todas as transações realizadas pela plataforma.


11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO/CANCELAMENTO

Não são aplicáveis as disposições do direito de arrependimento/cancelamento nas relações realizadas na plataforma.


12. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

As hipóteses de tratamento dos dados pessoais são aquelas previstas nos incisos I, V e VI do art. 07º da LEI Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), portanto, os Usuários conferem o seu consentimento expresso, de forma livre, informada e inequívoca, para que a plataforma possa realizar o tratamento de seus dados pessoais, com o intuito de promover as demandas judiciais solicitadas, assim como para preservá-los para fins de banco de dado após a extinção do contrato.


13. DO USO PARA FINS POLÍTICOS-PARTIDÁRIOS

O usuário NÃO deve utilizar o serviço para fins políticos e/ou partidários, sob risco de sofrer investigação por crime eleitoral, por abuso de poder dos meios de comunicação digitais e ilícitos eleitorais, além de cassação de mandato, caso seja um político eleito, conforme o Código Penal e a Lei dos Crimes Cibernéticos.


14. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação brasileira será aplicável ao relacionamento entre o usuário e a plataforma.


15. DA RELAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS E MARCAS

A Plataforma, reforça a inexistência de quaisquer vínculos com as empresas e marcas nas quais os serviços de interação são prestados.